| PRL 1 CPD => PL 1134/2024 |
Parecer do Relator |
05/06/2024 |
Rosangela Moro |
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 1134/2024 |
Substitutivo |
05/06/2024 |
Rosangela Moro |
Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para dispor sobre o uso do Símbolo Internacional de Acesso nos veículos utilizados rotineiramente para o transporte de pessoa com deficiência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 1134/2024 |
Parecer de Comissão |
03/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para obrigar o uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade em veículos utilizados rotineiramente no transporte de pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 1134/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para obrigar o uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade em veículos utilizados rotineiramente no transporte de pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências.
Inteiro teor
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