PL 1110/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1110/2024 | Parecer do Relator | 24/06/2024 | Fred Linhares | Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1110/2024 | Parecer de Comissão | 04/07/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para priorizar agentes das forças de segurança no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil. Inteiro teor |