| PRL 1 CMADS => PL 1045/2024 |
Parecer do Relator |
12/11/2024 |
Nelson Barbudo |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMADS => PL 1045/2024 |
Parecer do Relator |
03/06/2025 |
Célio Studart |
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 1045/2024 |
Substitutivo |
03/06/2025 |
Célio Studart |
Parecer de Relator pela Aprovação com Substitutivo. PL proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação.
Inteiro teor
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