PL 1031/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 1031/2024 | Parecer do Relator | 25/03/2026 | Erika Kokay | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 1031/2024 e do PL 3974/2024, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 1031/2024 | Substitutivo | 25/03/2026 | Erika Kokay | Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de informações sobre aborto legal nos serviços públicos que atuem junto às vítimas de violência sexual. Inteiro teor |