| PRL 1 CFT => PL 1009/2024 |
Parecer do Relator |
14/08/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.009/2024, e do PL nº 1.189/2024, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.009/2024, e do PL nº 1.189/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 1009/2024 |
Substitutivo |
14/08/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Dispõe sobre os incentivos e benefícios fiscais ou financeiro fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, sob a forma de crédito presumido ou outra forma de redução do imposto a pagar após a sua apuração.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 1009/2024 |
Parecer do Relator |
05/12/2024 |
Paulo Guedes |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.009/2024, e do PL nº 1.189/2024, apensado.
Inteiro teor
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| VTS 1 CFT => PL 1009/2024 |
Voto em Separado |
11/12/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Dispõe sobre os incentivos e benefícios fiscais ou financeiro fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, sob a forma de crédito presumido ou outra forma de redução do imposto a pagar após a sua apuração.
Inteiro teor
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