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PL 980/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 980/2024 Parecer do Relator 02/12/2024 Amom Mandel Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CPD => PL 980/2024 Complementação de Voto 02/04/2025 Amom Mandel Parecer com Complementação de Voto, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 980/2024 Substitutivo 02/04/2025 Amom Mandel Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 980/2024 Parecer de Comissão 03/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Parecer da Comissão (CPD) ao PL 980/2024 Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 980/2024 Substitutivo adotado pela Comissão 03/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 980/2024 Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 980/2024 Redação Final 11/11/2025 Duarte Jr. Redação Final ao PL 980/2024 Inteiro teor
PPP 1 => PL 980/2024 Parecer Proferido em Plenário 11/11/2025 Duarte Jr. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 980, de 2024, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria do Projeto de Lei nº 980, de 2024, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 980/2024 Parecer Preliminar de Plenário 11/11/2025 Duarte Jr. Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 980/2024 Parecer Preliminar de Plenário 11/11/2025 Duarte Jr. Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 980/2024 Parecer Preliminar de Plenário 11/11/2025 Duarte Jr. Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal Inteiro teor
SBT 1 => PL 980/2024 Substitutivo 11/11/2025 Duarte Jr. Inteiro teor