| SBT 1 CSPCCO => PL 979/2024 |
Substitutivo |
26/06/2024 |
Rodolfo Nogueira |
Dispõe sobre a vedação de instalação e a remoção das tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do País.
Inteiro teor
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| PRL 1 CSPCCO => PL 979/2024 |
Parecer do Relator |
26/06/2024 |
Rodolfo Nogueira |
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CSPCCO, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 979/2024 |
Parecer de Comissão |
14/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre a vedação de instalação e a remoção das tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do País.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 979/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal para dispor sobre a vedação de instalação e manutenção de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior e nas proximidades das celas.
Inteiro teor
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