| PRL 1 CSPCCO => PL 960/2024 |
Parecer do Relator |
03/09/2024 |
Rodolfo Nogueira |
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CSPCCO, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSPCCO => PL 960/2024 |
Substitutivo |
03/09/2024 |
Rodolfo Nogueira |
Altera o art. 927 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CSPCCO => PL 960/2024 |
Parecer de Comissão |
09/10/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera art. 927 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 960/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/10/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera o art. 927 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para inserir a responsabilidade objetiva do Estado na hipótese de dano material causado ao profissional de segurança pública.
Inteiro teor
|