| PRL 1 CCJC => CMC 1/2024 |
Parecer do Relator |
26/03/2024 |
Darci de Matos |
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pelo atendimento dos requisitos constitucionais para decretação desta Medida Cautelar; e no mérito, pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, nos termos do projeto de resolução que apresenta.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => CMC 1/2024 |
Parecer do Relator |
26/03/2024 |
Darci de Matos |
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pelo atendimento dos requisitos constitucionais para decretação desta Medida Cautelar; e no mérito, pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, nos termos do projeto de resolução que apresenta.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => CMC 1/2024 |
Parecer do Relator |
26/03/2024 |
Darci de Matos |
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pelo atendimento dos requisitos constitucionais para decretação desta Medida Cautelar; e no mérito, pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, nos termos do projeto de resolução que apresenta.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => CMC 1/2024 |
Parecer de Comissão |
10/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2024.
Inteiro teor
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