PL 946/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 946/2024 | Parecer do Relator | 21/08/2025 | Toninho Wandscheer | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 946/2024 e do PL nº 947/2024, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 946/2024 | Substitutivo | 21/08/2025 | Toninho Wandscheer | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a difusão da proteção e dos direitos dos animais, nos trabalhos sociais, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 946/2024 | Parecer de Comissão | 12/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Parecer da Comissão (CDU) ao PL 946/2024 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDU => PL 946/2024 | Substitutivo adotado pela Comissão | 12/09/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 946/2024 Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 946/2024 | Parecer do Relator | 20/06/2024 | Delegado Matheus Laiola | Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do PL 947/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMADS => PL 946/2024 | Substitutivo | 20/06/2024 | Delegado Matheus Laiola | Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 946/2024 | Parecer de Comissão | 15/08/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a difusão da proteção e dos direitos dos animais, nos trabalhos sociais, e dá outras providências. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMADS => PL 946/2024 | Substitutivo adotado pela Comissão | 15/08/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõem sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir a difusão de informações sobre proteção e direitos dos animais, nos trabalhos sociais, e para prever a implantação de espaços dedicados à convivência com animais domésticos. Inteiro teor |