| PRL 1 CVT => PL 935/2024 |
Parecer do Relator |
12/11/2024 |
Marco Brasil |
Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 935/2024 |
Parecer do Relator |
25/11/2024 |
Marco Brasil |
Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 935/2024 |
Parecer de Comissão |
29/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de estabelecer tempo mínimo de quinze minutos de permanência sem cobrança e aplicação de penalidade nos estacionamentos rotativos pago nas vias
Inteiro teor
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