| PRL 1 CCJC => PDL 96/2024 |
Parecer do Relator |
12/06/2024 |
Mauro Benevides Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 96/2024 |
Parecer de Comissão |
04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 96/2024 |
Redação Final |
04/09/2024 |
Mauro Benevides Filho |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Tururu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tururu, Estado do Ceará.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 96/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2024.
Inteiro teor
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