| PRL 1 CCJC => PDL 95/2024 |
Parecer do Relator |
23/04/2024 |
Ricardo Ayres |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 95/2024 |
Parecer de Comissão |
10/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto legislativo nº 95/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 95/2024 |
Redação Final |
04/06/2024 |
Ricardo Ayres |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 95/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 95/2024.
Inteiro teor
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