| PRL 1 CCJC => PDL 92/2024 |
Parecer do Relator |
20/05/2024 |
Fernanda Pessoa |
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 92/2024 |
Parecer de Comissão |
03/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 92/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 92/2024 |
Redação Final |
26/06/2024 |
Fernanda Pessoa |
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Nenelândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 92/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 92/2024.
Inteiro teor
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