PDL 68/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 68/2024 Parecer do Relator 23/04/2024 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDL 68/2024 Parecer de Comissão 10/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto legislativo nº 68/2024. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDL 68/2024 Redação Final 04/06/2024 Ricardo Ayres Aprova o ato que outorga autorização à Ótima - Organização de Transformação Social, Inclusão e Meio Ambiente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaru, Estado de Rondônia. Inteiro teor