| PRL 1 CCJC => PDL 51/2024 |
Parecer do Relator |
27/05/2024 |
Pr. Marco Feliciano |
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 51/2024 |
Parecer de Comissão |
06/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 51/2024 |
Redação Final |
08/07/2024 |
Pr. Marco Feliciano |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Avanhandava para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avanhandava, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 51/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
19/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Redação Final.
Inteiro teor
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