| PRL 1 CCJC => PDL 49/2024 |
Parecer do Relator |
18/06/2024 |
Arthur Oliveira Maia |
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 49/2024 |
Parecer de Comissão |
26/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 49/2024 |
Redação Final |
16/08/2024 |
Arthur Oliveira Maia |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 49/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
29/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2024.
Inteiro teor
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