| PRL 1 CCJC => PDL 48/2024 |
Parecer do Relator |
22/05/2024 |
Dandara |
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 48/2024 |
Parecer de Comissão |
03/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 48/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 48/2024 |
Redação Final |
26/06/2024 |
Dandara |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 48/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2024.
Inteiro teor
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