| PRL 1 CCJC => PDL 44/2024 |
Parecer do Relator |
21/05/2024 |
Ricardo Ayres |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 44/2024 |
Parecer de Comissão |
03/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 44/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 44/2024 |
Redação Final |
24/06/2024 |
Ricardo Ayres |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Caracol para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 44/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2024.
Inteiro teor
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