PL 917/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 917/2024 | Parecer do Relator | 16/07/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 917/2024 e do Substitutivo da CPD; e, no mérito, pela aprovação do PL 917/2024, na forma do Substitutivo da CPD, com subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 917/2024 | Parecer de Comissão | 16/01/2026 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer da Comissão (CFT) ao PL 917/2024 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 917/2024 | Parecer do Relator | 18/11/2024 | Weliton Prado | Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 917/2024 | Substitutivo | 18/11/2024 | Weliton Prado | Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 917/2024 | Parecer de Comissão | 10/12/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Acrescenta o § 9o ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos pacientes em tratamento do câncer, deficientes físicos ou pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPD => PL 917/2024 | Substitutivo adotado pela Comissão | 10/12/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Acrescenta o § 9o ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos pacientes em tratamento do câncer, deficientes físicos ou pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Inteiro teor |