PL 889/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 889/2024 Parecer do Relator 19/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 889/2024 Parecer do Relator 23/09/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 889/2024 Substitutivo 03/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 889/2024 Parecer do Relator 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n° 1/2024 apresentada nesta comissão, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 889/2024 Substitutivo 05/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 889/2024 Substitutivo 05/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Inteiro teor