| PRL 1 CDC => PL 877/2024 |
Parecer do Relator |
24/07/2025 |
Márcio Marinho |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 877/2024 e do Substitutivo da CSAUDE, na forma do Substitutivo anexo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CDC => PL 877/2024 |
Substitutivo |
24/07/2025 |
Márcio Marinho |
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso possa afetar a habilidade de dirigir.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CDC => PL 877/2024 |
Parecer de Comissão |
10/04/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Parecer da Comissão (CDC) ao PL 877/2024
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CDC => PL 877/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/04/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 877/2024
Inteiro teor
|
