| PRL 1 CDC => PL 859/2024 |
Parecer do Relator |
20/06/2024 |
Celso Russomanno |
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CDC, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 859/2024 |
Substitutivo |
20/06/2024 |
Celso Russomanno |
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 859/2024 |
Parecer do Relator |
23/08/2024 |
Celso Russomanno |
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2024 da CDC, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 859/2024 |
Substitutivo |
26/08/2024 |
Celso Russomanno |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 859/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para atribuir a natureza de título executivo extrajudicial ao acordo celebrado perante órgãos de defesa do consumidor.
Inteiro teor
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| CVO 1 CDC => PL 859/2024 |
Complementação de Voto |
10/12/2024 |
Celso Russomanno |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para atribuir a natureza de título executivo extrajudicial ao acordo celebrado perante órgãos de defesa do consumidor.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 859/2024 |
Parecer de Comissão |
11/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
PL 859/2024 Parecer da Comissão (CDC)
Inteiro teor
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