PL 857/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 857/2024 | Parecer do Relator | 27/06/2024 | Franciane Bayer | Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 857/2024 | Substitutivo | 27/06/2024 | Franciane Bayer | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para disciplinar o cômputo da renda familiar de que trata o § 1º do art. 6º, para fins de permanência no Programa Bolsa Família, na hipótese de integrantes da família apresentarem aumento de renda em razão de contrato de safra de que trata a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Inteiro teor |