PL 848/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 848/2024 | Parecer do Relator | 13/05/2024 | Raimundo Costa | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PODE-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 848/2024 | Parecer de Comissão | 08/05/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para estabelecer prazo para análise de documentos e pagamento do benefício aos pescadores profissionais artesanais. Inteiro teor |