| PRL 1 CSPCCO => PL 834/2024 |
Parecer do Relator |
16/05/2024 |
Delegado Palumbo |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 834/2024 |
Substitutivo |
17/05/2024 |
Delegado Palumbo |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 834/2024 |
Parecer de Comissão |
19/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre procedimentos para a notificação de vítimas e agentes de segurança pública sobre a soltura de condenados, assegura a proteção de dados pessoais e determina medidas específicas de proteção e assistência às vítimas.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 834/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre procedimentos para a notificação de vítimas e agentes de segurança pública sobre a soltura de condenados, assegura a proteção de dados pessoais e determina medidas específicas de proteção e assistência às vítimas.
Inteiro teor
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