| PRL 1 CSPCCO => PL 828/2024 |
Parecer do Relator |
29/07/2024 |
Messias Donato |
Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (Republicanos-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 828/2024 |
Substitutivo |
29/07/2024 |
Messias Donato |
Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 828/2024 |
Parecer de Comissão |
09/10/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 828/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/10/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis e dá outras providências.
Inteiro teor
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