| PRL 1 CMULHER => PL 816/2024 |
Parecer do Relator |
05/06/2024 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 816/2024 |
Substitutivo |
06/06/2024 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 816/2024 |
Parecer de Comissão |
14/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 816/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
Inteiro teor
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