PL 814/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 814/2024 | Parecer do Relator | 16/12/2025 | Junio Amaral | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMADS => PL 814/2024 | Substitutivo | 16/12/2025 | Junio Amaral | Dispõe sobre reconhecimento e transferência de propriedade, importação e registro veículos automotores com mais de trinta anos de fabricação e altera a Lei nº 6.015, de 1973, a Lei nº 8.723, de 1993, a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 14.382, de 2022. Inteiro teor |