| PRL 1 CPD => PL 770/2024 |
Parecer do Relator |
07/04/2025 |
Márcio Honaiser |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 770/2024 |
Substitutivo |
07/04/2025 |
Márcio Honaiser |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome da Pessoa Rígida terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 770/2024 |
Parecer de Comissão |
29/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 770/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 770/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 770/2024
Inteiro teor
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