PLP 22/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PLP 22/2024 | Parecer do Relator | 30/04/2024 | Mauricio Marcon | Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PLP 22/2024 | Parecer de Comissão | 15/05/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Disciplina a remuneração mínima devida pelas empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas aos seus motoristas Inteiro teor |