PL 752/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 752/2024 | Parecer do Relator | 19/11/2024 | Keniston Braga | Parecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 752/2024 | Parecer de Comissão | 04/12/2024 | Comissão de Minas e Energia | Altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF), dos gastos com equipamentos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Inteiro teor |