PL 738/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 738/2024 Parecer do Relator 04/12/2024 Fred Linhares Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 738/2024 Parecer de Comissão 18/06/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 738/2024 Inteiro teor