| PAR 77/2024 => MPV 1209/2024 |
Parecer de Comissão |
23/05/2024 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização |
PARECER nº 13, de 2024-CN, da Comissão Mista da MPV 1209/2024, sobre a Medida Provisória nº 1209, de 2024, que “"Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica”.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1209/2024 |
Redação Final |
08/07/2024 |
Murilo Galdino |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Defesa, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00 (um bilhão sessenta e dois milhões duzentos e trinta e um mil novecentos e cinquenta e seis reais), para os fins que especifica.
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 1209/2024 |
Declaração de Voto |
21/08/2024 |
Nelson Barbudo |
Declaração de voto - Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa virtual de número 135, realizada no dia 08/07/2024, votei "SIM" conforme orientação partidária para os seguintes pontos de pauta: REQ 1862/2024, MPV Nº 1209/2024 e PL 4563/2021.
Inteiro teor
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