| PRL 1 CMULHER => PL 697/2024 |
Parecer do Relator |
12/06/2024 |
Maria Arraes |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMULHER => PL 697/2024 |
Parecer do Relator |
08/05/2025 |
Maria Arraes |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 697/2024 |
Substitutivo |
08/05/2025 |
Maria Arraes |
Isenta as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, do pagamento de taxa de inscrição em concursos e processos seletivos para provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 697/2024 |
Parecer de Comissão |
25/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 697/2024.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 697/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Isenta as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, do pagamento de taxa de inscrição em concursos e processos seletivos para provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal.
Inteiro teor
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