PL 681/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Turismo (CTUR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTUR => PL 681/2024 | Parecer do Relator | 04/11/2024 | Roberta Roma | Parecer da Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTUR => PL 681/2024 | Parecer de Comissão | 13/11/2024 | Comissão de Turismo | Acrescenta parágrafo ao art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre proteção à privacidade e à intimidade em estabelecimentos de hospedagens, e dá outras providências. Inteiro teor |