| PRL 1 CASP => PL 672/2024 |
Parecer do Relator |
15/08/2024 |
Sâmia Bomfim |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 672/2024 |
Substitutivo |
16/08/2024 |
Sâmia Bomfim |
Inteiro teor
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| VTS 1 CASP => PL 672/2024 |
Voto em Separado |
10/12/2024 |
Luiz Gastão |
Proíbe a monetização, por detentores de mandatos eletivos, de conteúdos que tenham por objeto o exercício da função pública ou o recebimento de receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos públicos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CASP => PL 672/2024 |
Parecer de Comissão |
16/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão (CASP) ao PL 672/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CASP => PL 672/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 672/2024
Inteiro teor
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