| PRL 1 CME => PL 671/2024 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Lafayette de Andrada |
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CME.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 671/2024 |
Substitutivo |
10/06/2024 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras.
Inteiro teor
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| PES 1 CME => PL 671/2024 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
02/07/2024 |
Lafayette de Andrada |
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 - CME.
Inteiro teor
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| SBT 2 CME => PL 671/2024 |
Substitutivo |
02/07/2024 |
Lafayette de Andrada |
Inteiro teor
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| PES 2 CME => PL 671/2024 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
09/07/2024 |
Lafayette de Andrada |
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 - CME.
Inteiro teor
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| SBT 3 CME => PL 671/2024 |
Substitutivo |
09/07/2024 |
Lafayette de Andrada |
Inteiro teor
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| VTS 1 CME => PL 671/2024 |
Voto em Separado |
13/11/2024 |
Silvia Waiãpi |
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica ou por suas controladas, coligadas ou controladoras.
Inteiro teor
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