| PRL 1 CDHMIR => PL 661/2024 |
Parecer do Relator |
27/10/2025 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDHMIR => PL 661/2024 |
Substitutivo |
27/10/2025 |
Erika Kokay |
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE APOIO E HUMANIZAÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS FAMILIARES.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDHMIR => PL 661/2024 |
Parecer de Comissão |
21/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
Parecer da Comissão (CDHMIR) ao PL 661/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDHMIR => PL 661/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 661/2024
Inteiro teor
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