PLP 137/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 137/2019 | Parecer do Relator | 15/09/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 137/2019 | Parecer de Comissão | 08/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PLP 137/2019 Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 137/2019 | Parecer do Relator | 28/11/2024 | Luiz Carlos Hauly | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 137/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 137/2019, e do Substitutivo adotado pela CICS. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PLP 137/2019 | Parecer do Relator | 06/12/2024 | Luiz Carlos Hauly | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 137/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 137/2019, e do Substitutivo adotado pela CICS, com subemendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 137/2019 | Parecer de Comissão | 12/12/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PLP 137/2019 | Parecer do Relator | 23/04/2024 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CICS => PLP 137/2019 | Substitutivo | 24/04/2024 | Augusto Coutinho | Inteiro teor |
| PAR 1 CICS => PLP 137/2019 | Parecer de Comissão | 09/07/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2019. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CICS => PLP 137/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 09/07/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2019. Inteiro teor |