PL 1303/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 1303/2019 Parecer do Relator 06/09/2024 Duda Salabert Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PL 1303/2019 Substitutivo 09/09/2024 Duda Salabert Inteiro teor