PL 646/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 646/2024 | Parecer do Relator | 26/06/2024 | Silvye Alves | Parecer da relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 646/2024 | Parecer de Comissão | 14/08/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para incluir o stalking processual no art. 81, com a remessa das peças ao Ministério Público. Inteiro teor |