| PRL 1 CSPCCO => PL 599/2024 |
Parecer do Relator |
06/05/2024 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSPCCO => PL 599/2024 |
Substitutivo |
06/05/2024 |
Capitão Alden |
Inteiro teor
|
| PRL 2 CSPCCO => PL 599/2024 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 2 CSPCCO => PL 599/2024 |
Substitutivo |
10/06/2024 |
Capitão Alden |
Altera a redação da Lei 13.675, de 11 de junho de 2018 para estabelecer a vedação à distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em frações mínimas para cada Unidade da Federação.
Autora: Deputada ROSANA VALLE
Relator: Deputado CAPITÃO ALDEN
Inteiro teor
|
| PAR 1 CSPCCO => PL 599/2024 |
Parecer de Comissão |
26/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a redação da Lei 13.675, de 11 de junho de 2018 para estabelecer a vedação à distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em frações mínimas para cada Unidade da Federação.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 599/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/06/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a redação da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para vedar o estabelecimento de percentuais mínimos para distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública às Unidades da Federação.
Inteiro teor
|