PL 554/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 554/2024 | Parecer do Relator | 03/03/2026 | Nilto Tatto | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 554/2024 | Substitutivo | 03/03/2026 | Nilto Tatto | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital. Inteiro teor |
| PES 1 CDC => PL 554/2024 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 19/05/2026 | Nilto Tatto | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação do PL 554/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 554/2024 | Substitutivo | 19/05/2026 | Nilto Tatto | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CIDOSO => PL 554/2024 | Parecer do Relator | 12/06/2024 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CIDOSO => PL 554/2024 | Substitutivo | 12/06/2024 | Lincoln Portela | Inteiro teor |
| PES 1 CIDOSO => PL 554/2024 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 27/05/2025 | Lincoln Portela | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1/2024, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CIDOSO => PL 554/2024 | Substitutivo | 27/05/2025 | Lincoln Portela | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CIDOSO => PL 554/2024 | Substitutivo adotado pela Comissão | 08/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Dispõe sobre o direito do consumidor com mais de 60 (sessenta) anos de escolher o formato de cobrança (boleto impresso ou digital), acessar serviços digitalmente sem exigência presencial e veda práticas discriminatórias no atendimento e na prestação de serviços à pessoa idosa. Inteiro teor |
| PAR 1 CIDOSO => PL 554/2024 | Parecer de Comissão | 10/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Parecer da Comissão (CIDOSO) ao PL 554/2024 Inteiro teor |