PL 538/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 538/2024 | Parecer do Relator | 09/12/2025 | Jack Rocha | Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação. Inteiro teor |