EMS 2253/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => EMS 2253/2022 | Declaração de Voto | 20/03/2024 | Filipe Barros | Nos termos do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresento DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO, manifestando-me favoravelmente ao Projeto de Lei n° 2.253/2022 – EMENDAS DO SENADO FEDERAL que “Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal”. Inteiro teor |