PL 521/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 521/2024 | Parecer do Relator | 29/10/2024 | Pezenti | Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 521/2024 | Parecer de Comissão | 10/12/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos. Inteiro teor |