| PRL 1 CINDRE => PL 514/2024 |
Parecer do Relator |
17/05/2024 |
Daniela Reinehr |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CINDRE => PL 514/2024 |
Parecer do Relator |
12/06/2024 |
Daniela Reinehr |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CINDRE => PL 514/2024 |
Substitutivo |
12/06/2024 |
Daniela Reinehr |
Dispõe sobre a suspensão por até 180 (cento e oitenta) dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instituições financeiras por pessoas naturais residentes em municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Inteiro teor
|
| PRL 3 CINDRE => PL 514/2024 |
Parecer do Relator |
15/08/2024 |
Daniela Reinehr |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste, e do PL 2382/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 2 CINDRE => PL 514/2024 |
Substitutivo |
16/08/2024 |
Daniela Reinehr |
Inteiro teor
|
