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PL 502/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 502/2024 Parecer do Relator 22/04/2025 Coronel Fernanda Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 502/2024 Parecer do Relator 07/10/2025 Coronel Fernanda Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2 e 3 da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 502/2024 Substitutivo 07/10/2025 Coronel Fernanda Inteiro teor
PES 1 CCJC => PL 502/2024 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 04/11/2025 Coronel Fernanda Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n° 1/2025 apresentada ao substitutivo nesta comissão, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 502/2024 Substitutivo 04/11/2025 Coronel Fernanda Inteiro teor
PES 2 CCJC => PL 502/2024 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 04/11/2025 Coronel Fernanda Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n° 1/2025 apresentada ao substitutivo nesta comissão, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 502/2024 Substitutivo 04/11/2025 Coronel Fernanda Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 502/2024 Parecer de Comissão 25/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 502/2024 Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 502/2024 Substitutivo adotado pela Comissão 25/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 502/2024 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 502/2024 Parecer do Relator 21/08/2024 Dayany Bittencourt Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 502/2024 Parecer do Relator 06/11/2024 Dayany Bittencourt Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 502/2024 Parecer de Comissão 22/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 502/2024 Parecer do Relator 12/06/2024 Coronel Meira Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 502/2024 Parecer de Comissão 19/06/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências. Inteiro teor