| PPP 1 CCJC => PL 475/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/03/2024 |
Socorro Neri |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CE => PL 475/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/03/2024 |
Socorro Neri |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| PPP 1 CMULHER => PL 475/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/03/2024 |
Socorro Neri |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CPASF => PL 475/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/03/2024 |
Socorro Neri |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 475/2024 |
Redação Final |
05/03/2024 |
Socorro Neri |
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 475/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/03/2024 |
Socorro Neri |
Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação
Inteiro teor
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